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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 17:58
Mantida condenação de empresa que se excedia na cobrança de metas de motorista-vendedor
A empresa foi condenada a pagar ao trabalhador R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 15:30
Trabalhador rural que sofreu câncer de pele e acidente vascular cerebral não consegue indenização
O trabalhador pediu, além da indenização correspondente a 12 meses de salário, adicional de insalubridade e indenização por danos morais, relativos ao tratamento ofensivo por parte do empregador
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:09
Inédito na SDI-1, tempo gasto a pé em percurso interno na VW gera debate
O empregado pleiteou o pagamento de 30 minutos diários de horas de percurso, tempo gasto por ele para alcançar seu local de trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 12:01
Regimento interno da instituição não garante estabilidade a professor
A Turma concluiu que o ato demissionário fazia parte do poder do empregador de rescindir o contrato de trabalho; dispensa não teve caráter punitivo ou retaliatório
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:11
Adicional de insalubridade. Limpeza e higienização de sanitários.
Base de cálculo. decisão regional que adota como base de cálculo o salário básico do trabalhador.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:20
Contratação de pessoal do SESI não pode sofrer restrições
O MPT queria que a Justiça determinasse ao SESI o cumprimento das regras e princípios de contratação dirigidos exclusivamente à administração pública
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:53
Banco é condenado a pagar R$ 100 mil a bancário que era obrigado a transportar valores
A prática gerava no empregado muito estresse emocional e sofrimento psicológico, uma vez que era forçado pela empresa a transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo real de assalto
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 20:10
Reclamante que batia o ponto 20 minutos antes do horário contratual receberá horas extras
O horário de trabalho da reclamante, era das 5h50 às 15h05. Todos os dias, porém, ela chegava por volta das 5h30, batia o cartão e já começava seu trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:54
Portuário dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego
A decisão foi da Segunda Turma do TST, que considerou como válida a continuidade da prestação de serviço pelo conferente
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:30
Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial
Pagamentos que chegaram a até 60 horas extras não precisarão ser pagos por empregador, pois a supressão representa redução salarial
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 13:09
TST reconhece vínculo de emprego de estrangeira em situação irregular no Brasil
Trabalhadora colombiana prestou serviço como analista de sistemas para a Vivo, de 1 de janeiro de 1999 a 8 de agosto de 2002. Contudo, ela obteve visto de trabalho no Brasil somente até 26 de março de 2000
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 15:32
Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado
Para o TRT, a condenação foi justa diante das perseguições sofridas pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 11:35
Motorista que perdeu a visão ganha indenização por danos morais e materiais
A Primeira Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento a empresa que foi condenada ao pagamento de indenização ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:39
Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade
Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do TST a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em fase de execução.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:07
Questões de Direito do Trabalho
Exame 2009.3 da OAB/SP
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo de petição. Bem de terceiro. Transferência mediante procuração pública com cláusula "em causa própria".
Fraude à execução não caracterizada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Procedimento fiscalizatório. Pena de perdimento. Bens importados. Competência da turma especializada.
Nas ações que envolvam a análise de pena de perdimento de bens importados, imposta em procedimento fiscalizatório, por suposta sonegação fiscal, a matéria é tipicamente tributária, e não administrativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Juízes e juristas neutros?
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Indenização por dano moral. Revista.
A revista íntima de empregadas é vedada pelo art. 373-A, VI, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.
